Pegar as estradas federais (as BRs) a partir desta segunda-feira (23) significa redobrar a atenção para respeitar os limites de velocidade. Os radares móveis estão de volta.

A Justiça Federal de Brasília suspendeu a determinação do presidente Jair Bolsonaro, obrigando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a restabelecer o uso dos equipamentos em todo o país.

O juiz Marcelo Monteiro considerou ilegal a decisão tomada em agosto por Bolsonaro e tinha dado um prazo de 72 horas para a PRF retomar a fiscalização móvel, que expirou no último dia 14 de dezembro.

Porém o magistrado ampliou o prazo até 23 de dezembro, atendendo um pedido do próprio governo federal. E fixou multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, aplicado à União.

O juiz também determinou que na sexta-feira passada (20) os radares entrassem em operação “nas unidades em que as providências tomadas tenham sido suficientes para tanto”.

Monteiro alegou que a ausência de fiscalização pode elevar o número de acidentes. Segundo ele, é preciso que haja um estudo técnico para definir se o radar móvel é eficaz ou não.

Dados da PRF revelam que os acidentes em rodovias federais cresceram desde que o uso dos aparelhos foi suspenso. Entre agosto e outubro, foram 14.629 acidentes registrados, ou 7,2% acima do verificado no mesmo período de 2018.

O número de mortos também subiu, de 1.089 para 1.102 (+1,19%), e o de feridos aumentou em 7,1%, 15.726 (2018) para 16.843. A polícia rodoviária informa que este crescimento interrompeu a sequência de quatro anos de queda para o período.

Governo pediu 10 dias de prazo

A determinação judicial que obrigava a volta dos radares foi publicada no último dia 11 de dezembro. Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido à Justiça para ampliar o prazo para dez dias corridos.

O argumento do governo se baseia em ofício da PRF, que classificou como ‘providência complexa’ a logística para recolocar os equipamentos eletrônicos.

“É imperioso asseverar a total impossibilidade de cumprimento pleno da determinação judicial no prazo fixado (72 horas), visto se tratar de providências complexas, envolvendo uma série de procedimentos administrativos, contratuais, de logística e orientações à equipes de policiamento ostensivo.”

Ofício reproduzido pela AGU.

Segundo a PRF, os radares estavam presentes em quase 600 pontos do território brasileiro. E para serem reposicionados é necessário que sejam aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além da habilitação nos próprios sistemas da PRF.

O uso dos radares havia sido suspenso em agosto deste ano, atendendo a uma ordem de Bolsonaro. De acordo com o presidente, a suspensão se baseava no “desvirtuamento do caráter educativo” e “a utilização meramente arrecadatória dos aparelhos”.

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