Quem já quitou o DPVAT 2020 até o dia 10 de janeiro poderá solicitar a partir desta quarta-feira (15), via internet, a restituição da diferença paga pelo cobrança mais cara.

O seguro obrigatório voltou a ter os valores reduzidos depois que o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, voltou atrás da decisão tomada no dia 31 de dezembro de barrar a queda no tributo anual.

Como o recolhimento é feito juntamente com o IPVA, muitos contribuintes pelo Brasil já haviam efetuado o pagamento, seja pelo final da placa ou para aproveitar o desconto no imposto.

⚡ IPVA 2020: as datas para o pagamento em todos os estados

Segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o ressarcimento envolve 1,9 milhão de veículos, sendo 900 mil somente no estado de São Paulo e 500 mil no Rio Grande do Sul.

O pedido de reembolso da diferença deve ser feito no site disponibilizado pela Seguradora Líder, gestora do DPVAT – restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/.

É necessário fornecer os seguintes dados:

• CPF ou CNPJ do proprietário;
• Renavam do veículo;
• e-mail;
• telefone;
• data em que foi realizado o pagamento;
• valor pago;
• banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.

A Seguradora Líder garante que o ressarcimento no banco será compensado até 2 dias úteis. O andamento do processo pode ser acompanhado no próprio site por meio de um número de protocolo.

Caso o valor não apareça na conta, a pessoa deve procurar a Susep (Superintendência de Seguros Privados) para reclamar e receber orientação como proceder neste caso.

Agora se o contribuinte não se manisfestar via meio eletrônico, a administradora do DPVAT será obrigada a tomar a iniciativa para efetuar o reembolso.

Caso contrário, isso vai caracterizar apropriação indébita de um dinheiro que não pertence a empresa. Até o momento, a Líder não informou que procedimento vai adotar nesta situação.

Pagamento duplo do DPVAT, o que fazer?

Os proprietários que pagaram a taxa duas ou mais vezes devem requerer a restituição dos valores por meio do endereço eletrônico www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes. J

Já quem possui frota de veículos precisa enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Confira os valores do DPVAT

Tipo de veículo	Com redução	Quanto era	Queda
Automóvel, táxi e carro de aluguel	R$ 5,23	R$ 16,21	68,00%
Motos	R$ 12,20	R$ 84,58	86,00%
Ciclomotores	R$ 5,67	R$ 19,65	71,00%
Caminhões e picapes	R$ 5,78	R$ 16,77	65,40%
Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete	R$ 8,11	R$ 25,08	67,30%
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete	R$ 10,57	R$ 37,90	72,10%

Como funciona o seguro obrigatório

Instituído por lei em 1974, o DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. Os valores são:

• De até R$ 13.500 para invalidez permanente;
• De até R$ 13.500 para invalidez permanente;
• De até R$ 2.700 para Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS).

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. Seu vencimento acontece junto com o do IPVA e o pagamento é necessário para obter o licenciamento anual do veículo.

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