Em todo o começo de ano, uma das preocupações do motorista é ficar atento às datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores terrestres (IPVA).

Os prazos e os índices para o cálculo do tributo podem variar ano a ano e de estado para estado.

O valor tem como base o preço de mercado do carro, conforme o tipo de veículo e data de fabricação.

A consulta do imposto pode ser feita no site das secretarias estaduais da Fazenda. É preciso informar a placa e o número Renavam para ter acesso aos valores.

Também pode ser pago em terminais de autoatendimento autorizados com o código Renavam. Há estados que permitem o pagamento por meio do guichê de caixa de banco, débito agendado, pela internet e por cartão de crédito.

O bolo arrecadado com o IPVA é fatiado entre o estado (40%) e município onde o proprietário reside (40%), enquanto o restante vai para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Mas nem todos os proprietários têm a obrigação do pagamento, já que se enquadram no grupo de pessoas que têm direito à isenção do imposto. Além de veículos com ano de fabricação acima de 10, 20 e 30 de anos, dependendo do estado. Confira no fim desta matéria.

Datas de pagamento

Clique em seu estado:

Acre – Alagoas – Amapá – Bahia – Ceará – Distrito Federal – Espírito Santo – Goiás – Maranhão – Mato Grosso – Minas Gerais – Pará – Paraíba – Paraná – Pernambuco – Piauí – Rio de Janeiro – Rio Grande do Norte – Rio Grande do Sul – Rondônia – Roraima – Santa Catarina – São Paulo – Sergipe – Tocantins

ACRE

O contribuinte pode pagar em cota única, com desconto de 10%, ou parcelar em três vezes. Os dois casos seguem o calendário com as datas de vencimento de acordo com o algarismo final das placas.

Consulta e emissão do boleto: www.detran.ac-gov.br

Final de placa	Cota única ou 1ª parcela	2ª	3ª
1 e 2	31/1	28/2	31/3
3 e 4	28/2	31/3	30/4
5	31/3	30/4	29/5
6	30/4	29/5	30/6
7	26/5	30/6	31/7
8	30/6	31/7	31/8
9	31/7	31/8	30/9
0	31/8	30/9	30/10

ALAGOAS

Quem pagar em cota única até 31 de janeiro receberá um desconto de 10%. Também é possível parcelar em até seis vezes, com valor mínimo de R$ 100, com os prazos definidos pelo final da placa.

Consulta e emissão: www.sefaz.al.gov.br

Final da placa	Cota única (s/ desconto) ou 1ª parcela	2ª	3ª	4ª	5ª	6ª
1 e 2	28/2	31/3	30/4	29/5	30/6	31/7
3 e 4	31/3	30/4	29/5	30/6	31/7	31/8
5 e 6	30/4	29/5	30/6	31/7	31/8	30/9
7 e 8	29/5	30/6	31/7	31/8	30/9	30/10
9 e 0	30/6	31/7	31/8	30/9	30/10	27/11

AMAPÁ

O contribuinte pode optar por pagar em cota única até 16 de março, com desconto de 20%, ou dividir em até 6 parcelas.

O pagamento dividido não obedece prazos conforme o final da placa do veículo A cobrança será feita através de boletos enviados pelos Correios.

Pagamento	Vencimento (todas as placas)
Cota única (20%) ou 1ª parcela	16/3
2ª	15/4
3ª	18/5
4ª	15/6
5ª	15/7
6ª	17/8

BAHIA

Pagamento antecipado em cota única até 10 fevereiro garante desconto 10%. Mas também é possível conseguir 5% de redução na quitação do valor integral até o vencimento da primeira das três parcelas previstas, que começam em março e vão até outubro.

Consulta sobre o IPVA: http://www.sefaz.ba.gov.br/

Final da placa	Cota única (10%)	Cota única (5%) ou 1ª parcela	2ª	Cota única (s/ desconto) ou 3ª parcela
1	10/2	30/3	29/4	1/6
2	10/2	31/3	30/4	2/6
3	10/2	29/4	29/5	30/6
4	10/2	30/4	29/5	1/7
5	10/2	28/5	29/6	30/7
6	10/2	29/5	30/6	31/7
7	10/2	29/6	30/7	31/8
8	10/2	30/6	31/7	1/9
9	10/2	30/7	28/8	30/9
0	10/2	31/7	31/8	1/10

CEARÁ

Os motoristas que optarem pela cota única até o dia 31 de janeiro terão desconto de 5%. Após esse prazo pode ser feito o parcelamento em até cinco vezes, com mínimo de R$ 20. Não há necessidade de seguir o final da placa.

Consulta e emissão: www.sefaz.ce.gov.br

Pagamento	Vencimento (todas placas)
Cota única (5%)	31/1
1ª parcela	10/2
2ª parcela	10/3
3ª parcela	13/4
4ª parcela	11/5
5ª parcela	10/5

DISTRITO FEDERAL

O IPVA 2020 pode ser pago em até três parcelas iguais e sucessivas, com início da cobrança em fevereiro.

O valor de cada prestação não deve ser inferior a R$ 50. Ou seja, no caso de o imposto total ser até R$ 100, o contribuinte é obrigado a pagar em cota única.

Não há desconto para a quitação antecipada. A data de vencimento segue o algarismo final da placa do veículo.

Consulta e emissão: www.fazenda.df.gov.br/

Final de placa	1ª parcela	2ª	3ª
1 e 2	17/2	16/3	13/4
3 e 4	18/2	17/3	14/4
5 e 6	19/2	18/3	15/4
7 e 8	20/2	19/3	16/4
9 e 0	21/2	20/3	17/4

ESPÍRITO SANTO

O desconto é de 5% para o contribuinte que quitar o imposto até o vencimento, que começa em abril e é definido pelo número final da placa. Também é possível dividir em até quatro vezes.

Consulta e emissão: www.detran.es.gov.br/

Final da placa	Cota única (5%) ou 1ª parcela	2ª	3ª	4ª
1	8/4	11/5	15/6	15/7
2	9/4	12/5	16/6	16/7
3	13/4	13/5	17/6	17/7
4	14/4	14/5	18/6	20/7
5	15/4	15/5	19/6	21/7
6	16/4	18/5	22/6	22/7
7	17/4	19/5	23/6	23/7
8	22/4	22/5	24/6	24/7
9	23/4	25/5	25/6	27/7
0	24/4	26/5	26/6	28/7

Calendário Caminhões e Ônibus

Final da placa	Cota única (5%) ou 1ª parcela	2ª
1 e 2	9/3	9/4
3 e 4	8/4	12/5
5 e 6	11/5	16/6
7 e 8	15/6	17/7
9 e 0	15/7	17/8

GOIÁS

Carros com motor 1.0 e motos de até 125 cilindradas têm um generoso desconto de 50% no tributo, desde que pago dentro do prazo de vencimento.

Além da cota única, o imposto pode ser dividido em até três vezes e o prazo segue o número final da placa.

Consulta e emissão: www.goias.gov.br

Final da placa	Cota única (50%) ou 1ª parcela	2ª	3ª
1	30/1	27/2	30/3
2	5/2	5/3	6/4
3	2/3	6/4	6/5
4	6/4	6/5	4/6
5	6/5	4/6	6/7
6	1/6	6/7	6/8
7	6/7	6/8	3/9
8	6/8	3/9	6/10
9	3/9	6/10	5/11
0	30/9	30/10	30/11

MARANHÃO

O pagamento pode ser feito em cota única no mês de março ou dividido em até três vezes, com a primeira parcela obedecendo o final da placa dos veículos.

O governo concede desconto de 10% a quem quitar todo IPVA até 28 de fevereiro.

Consulta e emissão: sistemas1.sefaz.ma.gov.br

Final da placa	Cota única ou 1ª parcela	2ª	3ª
1 e 2	6/3	6/4	6/5
3 e 4	13/3	13/4	13/5
5 e 6	20/3	20/4	20/5
7 e 8	27/3	27/4	27/5
9 e 0	30/3	30/4	30/5

MATO GROSSO

O pagamento de uma só vez, sem parcelamento, garante desconto de 5%. O mesmo porcentual do benefício é concedido a quem efetuar a quitação até o dia 10 do mês de vencimento do boleto.

Já quem fizer a quitação única entre os dias 10 e 20 do mês de vencimento recebe 3% de redução. Depois desses prazos, não haverá desconto.

O recolhimento também pode ser feito em até seis cotas mensais, iguais e sucessivas até o último dia útil do mês.

Consulta e emissão: www5.sefaz.mt.gov.br

Final da placa	Cota única (5%)	Cota única (3%)	Cota única (s/ desconto) ou 1ª parcela (do total de 6)
1	10/1	20/1	31/1
2 e 3	10/2	20/2	28/2
4 e 5	10/3	20/3	31/3
6 e 7	13/4	20/4	30/4
8 e 9	11/5	20/5	29/5
0	10/5	22/6	20/6

MINAS GERAIS

O IPVA mineiro começa a vencer em 13 de janeiro. O desconto para a cota única é de de 3%, além de outros 3% sobre o valor do imposto para os veículos sem débitos em aberto (imposto, taxas e multas) nos anos de 2018 e 2019, previstos no Programa Bom Pagador. 

Há ainda a opção de pagar em três parcelas, com valor mínimo para cada prestação de R$ 150.

Consulta e emissão: www.fazenda.mg.gov.br

Final da placa	Cota única (3%) ou 1ª parcela	2ª	3ª
1 e 2	13/1	13/2	13/3
3 e 4	14/1	14/2	16/3
5 e 6	15/1	17/2	17/3
7 e 8	16/1	18/2	18/3
9 e 0	17/1	19/2	19/3

PARÁ

O governo paraense concede desconto de 15% aos proprietário de veículos que anteciparem o pagamento até a data-limite da primeira parcela e sem multa de trânsito nos últimos dois anos.

Já para os condutores sem registros de multas de trânsito no ano interior, a redução é de 10% para pagamento integral. Para os demais casos, o desconto é de 5%.

O recolhimento antecipado do IPVA com desconto já pode ser efetuado e os prazos obedecem o número final da placa.

Consulta e emissão: www.sefa.pa.gov.br

Final da placa	Cota única (15%) ou 1ª parcela	2ª	3ª
01 – 31	6/1	6/2	6/3
41 – 61	13/2	13/3	13/4
71 – 91	20/1	20/2	20/3
02 – 32	27/1	27/2	27/3
42 – 62	3/2	3/3	3/4
72 – 92	17/2	17/3	17/4
03 – 33	24/2	24/3	24/4
43 – 63	9/3	9/4	8/5
73 – 93	16/3	15/4	15/4
04 – 34	23/3	23/4	22/5
44 – 64	30/3	30/4	29/5
74 – 94	6/4	6/5	5/6
05 – 35	20/4	20/5	19/6
45 – 65	27/4	27/5	26/6
75 – 95	4/5	4/5	3/7
06 – 36	11/5	12/6	10/7
46 – 66	18/5	18/6	17/7
76 – 96	8/6	8/7	7/8
07 – 37	15/6	15/7	14/8
47 – 67	22/6	22/7	21/8
77 – 97	6/7	5/8	4/9
08 – 38	13/7	11/8	11/9
48 – 68	20/7	19/8	18/9
78 – 98	3/8	2/9	2/10
09 – 39	17/8	16/9	16/10
49 – 69	24/8	23/9	23/10
79 – 99	8/9	8/10	6/11
00 – 30	14/9	14/10	14/11
40 – 60	21/9	21/10	20/11
70 – 90	28/9	29/10	27/11

PARAÍBA

O calendário de 2020 segue as mesmas regras de pagamento do ano passado, com desconto de 10% na cota única à vista, parcelamento em até três vezes e prazos atendendo ao número da placa final do veículo.

Sem optar pelo quitação em um só vez, porém sem desconto, a data é até o vencimento do terceiro mês.

Consulta e emissão: www.sefaz.pb.gov.br/

Final da placa	Cota única (10%) ou 1ª parcela	2ª	3ª parcela ou cota única (s/ desconto)
1	31/1	28/2	31/3
2	28/2	31/3	30/4
3	31/3	30/4	29/5
4	30/4	29/5	30/6
5	29/5	30/6	31/7
6	30/6	31/7	31/8
7	31/7	31/8	30/9
8	31/8	30/9	30/10
9	30/9	30/10	30/11
0	30/10	30/11	29/12

PARANÁ

O contribuinte pode escolher entre quitar à vista e receber 3% de desconto ou em três parcelas. Os pagamentos começam em janeiro e se estendem até março.

O recolhimento do imposto pode ser realizado apenas com o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), nos caixas de sete bancos credenciados.

• Banco do Brasil
• Itaú
• Santander
• Bradesco
• Sicredi
• Banco Rendimento
• Banco Cooperativo do Brasil

Os clientes de alguns dos bancos credenciados têm a facilidade de também efetuar o pagamento via internet ou pelo aplicativo da instituição.

Consulta e emissão: www.fazenda.pr.gov.br

Final da placa	Cota única (3%) ou 1ª parcela	2ª	3ª
1 e 2	23/1	17/2	23/2
3 e 4	24/1	18/2	24/3
5 e 6	27/1	19/2	25/3
7 e 8	28/1	20/2	26/3
9 e 0	29/1	21/2	27/3

PERNAMBUCO

O pagamento em cota única concede 7% de desconto aos contribuintes. Mas eles têm ainda a opção de parcelar em três, aí sem o benefício.

A escala de recolhimento começa em fevereiro e as datas variam de acordo com o final da placa.

A pessoa pode escolher entre emitir o boleto no site do Detran-PE ou aguarda a chegada pelos Correios.

Consulta e emissão: www.sefaz.pe.gov.br

Final da placa	Cota única (7%) ou 1ª parcela	2ª	3ª
1 e 2	7/2	6/3	7/4
3 e 4	11/2	10/3	14/3
5 e 6	14/2	13/3	17/4
7 e 8	19/2	18/3	23/4
9 e 0	28/2	25/3	30/4

PIAUÍ

Em 2020 o Sefaz do Piauí decidiu unificar o pagamento, desconsiderando o final da placa.

Há três faixas de desconto para pagamento da cota única. Até 31 de janeiro, são 15% de redução; até 28 de fevereiro, 10%; e até 31 de março, 5%.

Quem preferir, pode dividir o valor em três vezes, sem o desconto.

Consulta e emissão: www.sefaz.pi.gov.br

Pagamento	Vencimento (todas as placas)
31/1	Cota única (15%)
28/2	Cota única (10%)
31/3	Cota única (5%) ou 1ª parcela
30/4	2ª parcela
29/5	3ª parcela

RIO DE JANEIRO

A cota única para quitação até 21 de janeiro oferece 3% de desconto. Há opção de parcelamento em 3 vezes, com pagamento conforme o final da placa.

Final da placa	Cota única (3%) ou 1ª parcela	2ª	3ª
0	21/1	20/2	23/3
1	22/1	21/2	24/3
2	23/1	27/2	30/3
3	24/1	28/2	31/3
4	27/1	2/3	1/4
5	28/1	3/3	2/4
6	29/1	4/3	3/4
7	30/1	5/3	6/4
8	31/1	6/3	7/4
9	3/2	9/3	8/4

RIO GRANDE DO NORTE

A quitação do IPVA pode ser feita em cota única ou ser dividida em até cinco parcelas, desde que cada uma não seja menor que R$ 100.

O parcelamento segue prazos conform o final da placa do veículo.

Consulta e emissão: www2.detran.rn.gov.br

Final da placa	Cota única ou 1ª parcela	2ª	3ª	4ª	5ª
1 e 2	12/3	13/4	13/5	15/6	15/7
3 – 4 – 5	13/4	13/5	15/6	15/7	14/8
6 – 7 – 8	13/5	15/6	15/7	14/8	15/9
9 e 0	15/6	15/7	14/8	15/9	15/10

RIO GRANDE DO SUL

O governo gaúcho manteve as mesmas regras de 2019. Ou seja, o contribuinte pode escolher entre a quitação da cota única ou o parcelamento.

Quem optou pela antecipação até o dia 30 de dezembro, ganhou descontos de até 24,9%, graças aos programas Bom Motorista e Bom Cidadão.

O benefício do Bom Motorista ainda continua válido, só que agora são 15% até o vencimento para os condutores que não levaram multas nos últimos três anos.

Quem passou os dois últimos anos com o prontuário em branco recebe 10% e para quem está há 1 ano sem ser autuado o abatimento é de 5%.

Já o Bom Cidadão está relacionado à Nota Fiscal Gaúcha. Quem tem 150 notas acumuladas no CPF até 31 de outubro de 2019 leva 5% de redução; que cai para 3% com 100 notas e para 1% com 50 notas.

No parcelamento, o proprietário do veículo recebe descontos de 3% na primeira parcela, 2% na segunda e 1% na terceira. O vencimento de cada prestação é o último dia útil de cada mês.

Consulta e emissão: www.fazenda.rs.gov.br

Descontos máximos para antecipação:

Pagamento	Valores
30/1 1ª parcela	3% (antecipação e pessoa jurídica) *22,40% (pessoa física)
28/2 2ª parcela	2% (antecipação e pessoa jurídica) *21,60% (pessoa física)
31/3 3ª parcela	1% (antecipação e pessoa jurídica) 20,80% (pessoa física)
	*Programas Bom Motorista e Bom Cidadão

Pagamento total

Final da placa	Vencimento
1	1/4
2	3/4
3	6/4
4	8/4
5	13/5
6	15/4
7	17/4
8	22/4
9	24/4
0	27/4

RONDÔNIA

Donos de veículos têm direito a desconto de 10% no pagamento antecipado, conforme o número final da placa. Redução que cai para 5% para a quitação no mês seguinte ao prazo.

Há ainda a opção de parcelamento em até três vezes, para prestações maiores que R$ 148,92. A última parcela deve ser paga até o mês que corresponde ao número final da placa do veículo.

Consulta e emissão: www.sefin.ro.gov.br

Final da placa	Cota única (10%) ou 1ª parcela	Cota única (5%) 2ª parcela	Cota única (s/ desconto) ou 3ª parcela
1 – 2 -3	31/1	28/2	31/3
4	28/2	31/3	30/4
5	31/3	30/4	29/5
6	30/4	29/5	30/6
7	29/5	30/6	31/7
8	30/6	31/7	31/8
9	31/7	31/8	30/9
0	31/8	30/9	30/10

RORAIMA

O pagamento do IPVA foi dividido durante o ano inteiro, com vencimento de acordo com o final da placa do veículo.

O primeiro recolhimento tem prazo de 31 de janeiro e o último, 30 de dezembro. A taxa do carro pode ser paga em três parcelas ou de uma só vez – não há desconto para antecipação.

Consulta e emissão: www.detran.rr.gov.br

Final da placa	1ª parcela	2ª	3ª parcela ou cota única
1	31/1	28/2	31/3
2	28/2	31/3	30/4
3	31/3	30/4	29/5
4	30/4	29/5	30/6
5	29/5	30/6	31/7
6	30/6	31/7	31/8
7	31/7	31/8	30/9
8	31/8	30/9	30/10
9	30/9	30/10	30/11
0	30/10	30/11	30/12

SANTA CATARINA

Os contribuintes catarinenses não terão descontos para pagamento antecipado. O recolhimento em cota única começa neste mês de janeiro e se estende até outubro conforme o final da placa.

Já o prazo para pagar o parcelamento em até três vezes é sempre o dia 10 de cada mês.

Consulta e emissão: www.sef.sc.gov.br

Final da placa	Cota única	1ª parcela	2ª	3ª
1	31/1	10/1	10/2	10/3
2	28/1	10/2	10/3	10/4
3	31/3	10/3	10/4	10/5
4	30/4	10/4	10/5	10/6
5	29/5	10/5	10/6	10/7
6	30/6	10/6	10/7	10/8
7	31/7	10/7	10/8	10/9
8	28/8	10/8	10/9	10/10
9	30/9	10/9	10/10	10/11
0	30/10	10/10	10/11	10/12

SÃO PAULO

Os contribuintes paulistas já podem efetuar o pagamento antecipado do IPVA na rede bancária, independentemente do final do placa.

Para quem pagar em cota única em janeiro terá desconto de 3%. Em fevereiro também é possível a cota única, porém sem o desconto.

Há também a opção de dividir em três vezes a partir de janeiro, com os prazos conforme o final da placa.

Deixar de recolher o imposto implica em multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Consulta e emissão: portal.fazenda.sp.gov.br

Final da placa	Cota única (3%) ou 1ª parcela	Cota única (s/ desconto) ou 2ª parcela	3ª parcela
1	9/1	11/2	11/3
2	10/1	12/2	12/3
3	13/1	13/2	13/3
4	14/1	14/2	16/3
5	15/1	17/2	17/3
6	16/1	18/2	18/3
7	17/1	19/2	19/3
8	20/1	20/2	20/3
9	21/1	21/2	23/3
0	22/1	24/2	24/4

Calendário Caminhões

Final da placa	Cota única (3%)	1ª	Cota única (s/ desconto)	2ª	3ª
1	9/1	11/3
2	10/1	12/3
3	13/1	13/3
4	14/1	16/3
5	15/1	17/3	**17/4	**17/6	**17/9
6	16/1	18/3
7	17/1	19/3
8	20/1	20/3
9	21/1	23/3
0	22/1	24/3
			** qualquer final de placa

SERGIPE

Quitar o imposto até 28 de fevereiro garante desconto de 10% para qualquer fim de placa. Mas, o contribuinte não pode ter IPVA em atraso dos anos anteriores.

É possível ainda parcelar o tributo em 10 vezes e no cartão de crédito.

Consulta e emissão: www.sefaz.se.gov.br

Final da placa	Cota única (10%)	Cota única (s/ desconto) ou parcelamento
1	28/2	31/3
2	28/2	31/3
3	28/2	30/4
4	28/2	29/5
5	28/2	30/5
6	28/2	31/7
7	28/2	31/8
8	28/2	30/9
9	28/2	30/10
0	28/2	30/11

TOCANTINS

Os contribuintes terão 10% de desconto para quitação à vista até dia 15 de janeiro, mesma data do vencimento da primeira parcela para quem optar em dividir em até 10 meses.

A prestação não poderá ser inferior a R$ 200 para pessoa física e R$ 400, para pessoa jurídica.

O último prazo para pagamento será 15 de outubro, inclusive para o pagamento da cota única. As datas são as mesmas para todos os finais de placa.

Consulta e emissão: www.sefaz.to.gov.br

Pagamento	Vencimento
Cota única (10%) ou 1ª parcela	15/1
2ª parcela	15/2
3ª parcela	15/3
4ª parcela	15/4
5ª parcela	15/5
6ª parcela	17/6
7ª parcela	15/7
8ª parcela	15/8
9ª parcela	16/9
10ª parcela ou cota única (s/ desconto)	15/10

VEJA QUEM ESTÁ ISENTO DO IPVA

• Taxistas e mototáxi;
• Ônibus e micro-ônibus urbanos para fretamento ou transporte escolar;
• Máquinas agrícolas e usadas na construção civil, na indústria e no comércio para manejo de cargas (empilhadeiras, guindastes, entre outros), além de veículos ferroviários;
• Deficientes físicos ou com limitações físicas e portadoras de doença crônica.

Veja as deficiências, doenças e patologias que dão direito à isenção:

• amputação
• artrodrese
• artrite
• artrogripose
• AVC (Acidente Vascular Cerebral)
• câncer de próstata pós cirúrgico
• cirurgia da coluna
• cirurgia de joelho
• cirurgia de punho
• cirurgia e/ou lesão de ombro
• condromalácia patelar
• deficiência mental
• deficiência visual
• doença de Parkinson
• doenças do coração
• encurtamento de membros
• esclerose múltipla,
• escoliose acentuada
• espondilite anquilosaste
• estomias
• hérnia de disco
• HIV
• insuficiência renal
• lesão por esforço repetitivo (LER)
• má formação
• mastectomia
• nanismo
• neuropatias diabéticas
• ostomia
• paralisia
• paralisia cerebral
• poliomielite
• problemas graves na coluna
• prótese de fêmur
• prótese interna ou externa
• quadrantectomia
• síndrome do túnel de carpo
• tendinite crônica
• tetraparesia e tetraplegia

Se você se enquadra nos quesitos acima, o primeiro passo é acessar o site da Secretaria de Fazenda do seu estado, onde constará informações sobre documentos, pré-requisitos e formulários que precisará preencher.

Em alguns estados é possível enviar os formulários com preenchimento eletrônico e pela internet. Em outros, só é aceito via impresso.

Nos casos que envolvam deficiência, limitações físicas ou doenças crônicas será necessário um laudo médico que ateste a condição de beneficiário. 

Para conseguir o benefício, não se pode ter mais de um veículo cadastrado no mesmo nome.

Imunidades

• Veículos oficiais;
• Partidos políticos;
• Igrejas;
• Entidades (educação e assistência social) sem fins lucrativos.

Veículos antigos também não pagam

Quem possui veículos antigos também são beneficiados com a retirada do tributo a partir de determinado ano de circulação. Confira o tempo em cada estado:

A  partir de 10 anos de circulação

• Acre
• Goiás
• Rio Grande do Norte
• Roraima

A partir de 15 anos de circulação

• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraíba
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rondônia
• Sergipe
• Tocantins

A partir de 20 anos de circulação

• Alagoas
• São Paulo
• Paraná
• Rio Grande do Sul

A partir de 30 anos de fabricação

• Santa Catarina

Minas Gerais e Pernambuco aplicam a redução progressiva de acordo com o ano do veículo.

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