Já pagou? STF volta atrás e mantém redução de até 86% nos valores do DPVAT
- Trovão Motor.com
- 9 de janeiro de 2020
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás nesta quinta-feira (9) da própria decisão e autorizou a redução nos valores do DPVAT em 2020, conforme previa a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O desconto no seguro obrigatório havia sido divulgado no dia 27 de dezembro pelo órgão vinculado do Ministério da Economia.
Mas no dia 31, Toffoli, que estava como plantonista no STF durante o recesso do Judiciário, suspendeu a mudança nos valores atendendo a um pedido da Seguradora Líder, administradora do DPVAT.
A União, então, entrou com pedido de reconsideração, argumentando que a Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.
Assim, Toffoli entendeu em sua nova deliberação que União apresentou provas de que o consórcio arcará com as despesas e os seguros, mesmo com a redução dos valores.
| Tipo de veículo | Com redução | Quanto era | Queda |
| Automóvel, táxi e carro de aluguel | R$ 5,23 | R$ 16,21 | 68% |
| Motos | R$ 12,20 | R$ 84,58 | 86% |
| Ciclomotores | R$ 5,67 | R$ 19,65 | 71% |
| Caminhões e picapes | R$ 5,78 | R$ 16,77 | 65,4% |
| Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete | R$ 8,11 | R$ 25,08 | 67,3% |
| Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete | R$ 10,57 | R$ 37,90 | 72,1% |
E quem já pagou o DPVAT?
O pagamento do seguro já está em curso em alguns estados, uma vez que ele é realizado juntamente com a cota única do IPVA ou na primeira parcela.
E quem efetuou a quitação nos valores maiores será restituído com a diferença, segundo informou a Seguradora Líder. O procedimento para o ressarcimento será divulgado nesta sexta-feira (10).
Já o contribuinte que ainda não fez o pagamento, as guias com os valores atualizados serão emitidas até o final desta quinta-feira (9) pela internet.
O governo federal tentou acabar com a cobrança do DPVAT por meio de uma medida provisória, mas que acabou suspensa pela STF em 19 de dezembro.
De acordo com os ministros o tema não poderia ser tratado por MP, mas sim por meio de lei aprovada no Congresso. A questão ainda será analisada pelo Suprema, ainda sem data definida.
Como funciona o DPVAT
Instituído por lei em 1974, o DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. Os valores são:
- De até R$ 13.500 para invalidez permanente;
- De até R$ 13.500 para invalidez permanente;
- De até R$ 2.700 para Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS).
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. Seu vencimento acontece junto com o do IPVA e o pagamento é necessário para obter o licenciamento anual do veículo.
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