Os valores do seguro obrigatório DPVAT serão mais baixos em 2020, segundo divulgou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que integra o Ministério da Fazenda.

A queda chega a 86% no caso de motocicletas, passando de R$ 84,58 em 2019 para R$ 12,30 no próximo ano. No de automóveis, a redução será de 68%, caindo de R$ 16,21 para R$ 5,23. No ano passado, já houve uma redução média de 63%, com pico de 79%, no DPVAT

O prazo para pagamento permanece na data de vencimento da cota única do IPVA ou na primeira parcela de cada estado. Os boletos devem ser gerados no site da Seguradora Líder, administradora do seguro.

Confira os valores para cada categoria:

• Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
• Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
• Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
• Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
• Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019;
• Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa sua extinção. Com isso, a cobrança do DPVAT segue em 2020. A Susep informou que a redução do prêmio visa consumir recursos que foram acumulados ao longo do tempo depois de uma período de preços majorados pagos pelo segurado. A precificação maior estava relacionada a casos de corrupção, apurados pela operação Tempo de Despertar desde 2015. A valor maior formou um fundo na instituição, alcançando a quantia de R$ 5,8 bilhões. A Susep levou em conta esse montante para definir os novos valores do DPVAT. Nos cálculos da superintendência, os preços anunciados serão mantidos até 2023, quando então o fundo deve zerar. A projeção leva em conta a média de sinistros nos últimos anos.

Liberdade na escolha da seguradora

A Susep também anunciou que a partir de 2021 o proprietário do veículo poderá escolher a empresa a ser contratada para este tipo de cobertura. Com isso, cai o monopólio da Seguradora Líder, formada por um consórcio de várias companhias seguradoras. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) entendeu que o modelo atual de operação precisa ser revisto e que a lei de liberdade econômica precisa prevalecer, informou Solange Vieira, superintendente da Susep. Mesmo com as mudanças, o DPVAT seguirá sendo obrigatório, porém transforma-se num produto de seguro como outro qualquer no mercado. Contudo, Solange ressaltou que o fim do monopólio por si só não será suficiente. Por isso é preciso abrir o mercado para que o consumidor tome as suas decisões e possa escolher entre os melhores serviços e preços. A proposta da autarquia prevê um limite para o valor do seguro, porém as seguradoras poderão praticar prêmios distintos para atrair o consumidor.

Como funciona o DPVAT

Instituído por lei em 1974, o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. Os valores são:

• De até R$ 13.500 para invalidez permanente;
• De até R$ 13.500 para invalidez permanente;
• De até R$ 2.700 para Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS).

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. Seu vencimento acontece junto com o do IPVA e o pagamento é necessário para obter o licenciamento anual do veículo.

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