A queda de braço entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente Jair Bolsonaro terão novos capítulos em breve. Nesta sexta-feira (3), o mandatário do país disse que o governo vai recorrer da decisão do ministro Dias Tofolli de suspender a redução nos valores do seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.

Ao ser questionado por repórteres se tomaria alguma medida a respeito, Bolsonaro foi categórico: “É lógico que vai recorrer. A Advocacia-Geral da União, o próprio nome diz, é para defender o governo. Conversei com o André Mendonça. Ele vai questionar essa questão no Supremo.”

A AGU, por sua vez, divulgou que ainda não estabeleceu um prazo para apresentar o recurso.

Na última terça-feira (31), o presidente do STF, que estava de plantão em meio ao recesso do Judiciário, anulou a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que determinava a diminuição dos valores do DPVAT em 2020.

O conselho, que integra o Ministério da Economia, havia divulgado na sexta-feira passada (27) a tabela com os novos valores. Todas as categorias de veículos tiveram as cobranças reduzidas.

A de motos, por exemplo, caiu de R$ 84,58 para R$ 12,20, uma diferença de 86%. Já a de carros havia baixado de R$ 16,51 para R$ 5,23.

⚡ Nem virou o ano! STF suspende redução nos valores do seguro DPVAT

A decisão de Tofolli atendeu a um pedido feito pela Seguradora Líder, administradora do DPVAT.

Bolsonaro quer a extinção do seguro

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida provisória (MP) do Bolsonaro que previa sua extinção. Com isso, a cobrança do DPVAT segue em 2020.

O presidente da República alegava à época que a medida evitaria fraudes no seguro, “amenizando ou extinguindo os elevados custos de supervisão e de regulação do PVAT por parte do setor público”, informou o governo em nota.

LEIA MAIS

⚡ Onix é penta!! Ranking dos mais vendidos em 2019 traz surpresas; veja top 50

⚡ IPVA 2020: as datas para o pagamento em todos os estados

⚡ Último Fusca produzido no mundo é vendido no Brasil por R$ 329 mil